AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2025

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa MARCIA ALVES DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ 41.631.514/0001-22, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 11.189,00 (onze mil, cento e oitenta e nove reais). cujo objeto prestação de serviços de treinamento e capacitação para atendimento de urgência e emergência no âmbito da atenção primária à saúde, voltado aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 19 de Agosto de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha
Prefeito Municipal