PORTARIA Nº 87 /2025

“Designa servidores para responderem ao questionário eletrônico encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, referente à Auditoria Operacional Especial sobre o sistema de prevenção e enfrentamento da violência infantil no Estado e nos municípios de Mato Grosso, e dá outras providências.”

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, Prefeito do Municipio de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o oficio nº 10/2025, encaminhado pela 2º Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, onde trata do assunto referente à Auditoria Operacional Especial sobre o sistema de prevenção e enfrentamento da violência infantil, instituída pelo processo 2003651/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores responsáveis para o adequado preenchimento e envio das informações solicitadas, garantindo a fidedignidade e a transparência das respostas prestadas;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os(as) seguintes servidores(as) para responderem, em nome da Administração Municipal, ao questionário eletrônico encaminhado pelo TCE/MT:

Clelia Maria de Assis                                                     Cargo/Função: Controladora Interna;

Keylla Almeida Campos                                                 Cargo/Função : Assistente Social ;

Art. 2º Os servidores designados ficarão responsáveis por acompanhar e coordenar o fornecimento das informações e documentos requeridos, bem como por responder ao questionário eletrônico encaminhado pelo Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vale de São Domingos/MT, aos 11 de Setembro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal