Listando 330 registros em 33 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.

LEI Nº 734/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar os programas Porteira Adentro e Patrulha Agrícola Mecanizada, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do Município de Vale de São Domingos, e dá outras providências.