Decreto nº 063, de 04 de Julho de 2025
Regulamenta a utilização do e-mail institucional no âmbito da Administração Pública Municipal e Anexa a Instrução Normativa Nº 001/2025 - SMPA.
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DECRETO Nº 58 – DE, 30 DE JUNHO DE 2025
“Decreta Luto Oficial no Município de Vale de São Domingos, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. João Vicente Duarte e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. João Vicente Duarte, pessoa conhecida em nosso município; CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e o pesar dos munícipes de Vale de São Domingos; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município de Vale de São Domingos/MT, em sinal de[...]
DECRETO Nº 57/2025
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Vale de São Domingos e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) que dispõe sobre as políticas sociais e estabelece a criação dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social. CONSIDERANDO a Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso nº[...]
DECRETO Nº 56 – DE, 17 DE JUNHO DE 2025
“Decreta Luto Oficial no Município de Vale de São Domingos, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Nivaldo Carvalho e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Nivaldo Carvalho, pessoa conhecida em nosso município , tio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Leticia de Fatima Carvalho e do servidor Wilson Carvalho ; CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e o pesar dos munícipes de Vale de São Domingos;[...]
Portaria Nº 71, de 04 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas: RESOLVE Art. 1° - Delegar poderes ao servidor, EDIVALDO FERREIRA DE SANTANA, portador do RG: 13****56 SSP/MT e do CPF: 018.***.921-62, para representar o Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal perante ao convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, com[...]
DECRETO Nº 49 DE 28 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de regulamentar a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Poder Executivo[...]
DECRETO Nº 47 DE 28 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal”. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, Prefeito do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD; DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Este decreto dispõe sobre a aplicação da Lei[...]
Decreto nº 043 de 10 de Maio de 2025
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento do Soldado da Policia Militar PAULO CÉZAR BEZERRA MAXIANO, que é uma pessoa muito conhecida no Município de Vale de São Domingos e de grande relacionamento na sociedade; CONSIDERANDO que o conhecido Soldado da Policia Militar PAULO CÉZAR BEZERRA MAXIANO prestou preciosos trabalhos de segurança,[...]
LEI Nº 775/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA, prefeito municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou em redação final e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica Instituído no Município de Vale de São Domingos-MT. o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2025. Art. 2º O Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de[...]
Portaria Nº 64, de 08 de Abril de 2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Vale de São Domingos-MT, Srº LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais Leis especificas: RESOLVE Art. 1º - NOMEAR o Senhor, FLAVIO DE ALMEIDA LIMA, portador do RG: 10***41 SESDEC/RO e do CPF: 006.***.462-11, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vale de São Domingos – MT, em 08 de Abril de[...]