Declaração de Inexistência de Recebimentos de Emendas Pix - 2025
Eu, Ênio Reginaldo Ferreira de Santana, Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos/MT, no uso de minhas atribuições legais e em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 166-A, I, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, Nota Recomendatória ATRICON nº 01/2022, Acórdão TCU-Plenário nº 518/2023 e Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, DECLARO, para os[...]