DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA EM CRECHES PÚBLICAS - 2025

(Art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI)

Eu, Merson Raimundo Costa Scatena, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de minhas atribuições legais e com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), DECLARO, para os devidos fins e em atendimento aos critérios de transparência estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2025, especialmente à questão:

“Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?”,

que não houve, no período compreendido de 28 de Agosto de 2024 a 01 de Setembro de 2025, registro de lista de espera por vagas nas creches públicas deste Município.

Informo ainda que, durante o referido período, todas as solicitações de matrícula em creches públicas foram atendidas de forma integral, conforme critérios previamente definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observando os princípios da equidade, transparência e prioridade às situações de maior vulnerabilidade social.

A presente declaração é firmada com base nos registros oficiais e atualizados desta Secretaria, em cumprimento ao dever constitucional de transparência e à boa gestão da educação pública municipal.

Vale de São Domingos/MT, 01 de Setembro de 2025.

Merson Raimundo Costa Scatena
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Município de Vale de São Domingos – MT