INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 256, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre normas e tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras Providências

ANEXO I - Tabela de Municípios, Localização e Índices de Rendimentos Mínimos para Pecuária

ANEXO II - Tabela de Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos Extrativos Vegetais e Florestais

DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002

Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências

Lei Complementar nº 072 de 17 de Dezembro de 2002

Institui o sistema tributário de Município de Vale de São Domingos e, dá outras providências.