Contas Anuais de Governo - Exercício de 2022
Trata o processo das Contas Anuais de Governo do Município de Vale de São Domingos, referentes ao exercício de 2022, gestão do senhor Geraldo Martins da Silva, submetido à análise deste Tribunal de Contas em razão da competência disposta nos § § 1º e 2º, e caput, do art. 31 da Constituição da República, combinado com o inc. I do art. 210 da Constituição Estadual e com o inc. I do art. 1º da Lei Complementar Estadual 269, de 29/01/2007 – Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. Estas contas representam o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo.