AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Dispensa de Licitação Nº 20/2025

AUTORIZO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado, da Procuradoria Geral d Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 46/2025, Dispensa 20/2025, para contratação da empresa 36.400.420 THIAGO ANDRE DE JESUS SILVA-ME, inscrita no CNPJ. 36.400.420/0001-02, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 47.884,11 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), cujo objeto consiste na Contratação de serviço de pintura para manutenção do ginásio poliesportivo municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Vale de São DomingosMT.

Vale de São Domingos-MT, 08 de Maio de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha
Prefeito Municipal

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