AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - Dispensa de Licitação Nº 19/2025

AUTORIZO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado, da Procuradoria Geral d Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 44/2025, Dispensa 19/2025, para contratação da empresa O. J. DA SILVA CLINICA MEDICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ. 07.172.079/0001-87, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇO DE CONSULTAS MÉDICAS OFTALMOLÓGICAS, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 08 de Maio de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha
Prefeito Municipal