AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025

AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2025, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa FLORASEG SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ 20.741.314/0001-52, conforme relatório de disputa do sistema foi de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). cujo objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço em LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROCESSO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO GUAPORÉ, para abastecimento de água do Município de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 05 de Março de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha
Prefeito Municipal