LEI Nº 734/2023

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar os programas Porteira Adentro e Patrulha Agrícola Mecanizada, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do Município de Vale de São Domingos, e dá outras providências.

Título Data Tamanho Opções
pdfLEI Nº 734/2023 17/11/2023 às 20:31 349.7 KB Abrir Download