DECRETO Nº 114/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1 ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 16 de dezembro de 2021.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos - MT, 10  de Dezembro de 2021

GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL