RESOLUÇÃO Nº 01/CMDCA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a convocação do 10º suplente eleito no Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar realizado em 01de outubro de 2023, a Sr.ª Alessandra de Jesus Borges Ribeiro Santos para tomar posse do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Vale de São Domingos-MT. CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990); CONSIDERANDO a Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada em todo o território[...]