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RESOLUÇÃO Nº. 001/2015 CMDCA/VSD/MT

Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no município de Vale de São Domingos a partir da vigência da lei Federal 12.696/12 e da Resolução nº 152 do CONANDA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA VSD, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação da Resolução nº 152 de 09/08/2012, do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, Considerando que o Conselho Tutelar Municipal de Vale de São Domingos constitui-se[...]

RESOLUÇÃO Nº.02/2015 CMDCA/VSD/MT

Dispõe sobre as diretrizes de transição para o processo de seleção de Conselheiros Tutelares no município de Vale de São Domingos a partir da vigência da lei Federal 12.696/12. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA VSD, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação da Resolução nº 152 de 09/08/2012, do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, Considerando que o Conselho Tutelar Municipal de Vale de São Domingos constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos de[...]

EDITAL 002/2015 CMDCA/VSD - Seleção de Conselheiros Tutelares

SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATUAREM COMO TITULAR E SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos - MT, através da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para suprir 01 (uma) vaga de Titular e 01 (uma) Suplente de Conselheiros Tutelares, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de seleção e análise de currículos para atuarem como titular e suplente do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos - MT. Considerando o Artigo 132 da Lei[...]