RESOLUÇÃO Nº 01/CMDCA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a convocação do 10º suplente eleito no Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar realizado em 01de outubro de 2023, a Sr.ª Alessandra de Jesus Borges Ribeiro Santos para tomar posse do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Vale de São Domingos-MT.

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990);

CONSIDERANDO a Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe sobre o Processo de Escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a Lei Municipal complementar n. 711/2023 que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos – MT;

CONSIDERANDO, a realização do Pleito Eleitoral para o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos–MT, sob Ata de votação 001/2023 de 01 de outubro do 2023;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 07/2023/CMDCA que dispões sobre Publicação do resultado da apuração de votos do processo de escolha do Conselho Tutelar; e,

CONSIDERANDO, a entrega de atestado da Conselheira Tutelar Titular  Amanda Karoline Santos Brito.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais,

 RESOLVE:

Art. 1º Convocar, de acordo com a Classificação, o 10º suplente a Sr.ª Alessandra de Jesus Borges Ribeiro, para suprir o cargo de Conselheira Tutelar a contar da data de publicação desta resolução até o dia 16 de junho de 2025, que corresponde a duração do atestado da Conselheira Tutelar Titular  Amanda Karoline Santos Brito.

Art. 2º  Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Vale de São Domingos–MT, 25 de fevereiro de 2025.

Elica Nilfa de Souza Coimbra

Presidente do CMDCA