RESOLUÇÃO Nº 01/CMDCA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a convocação do 8ª suplente eleito na eleição do Conselho Tutelar realizada em 01/10/2023, a Sr.ª 8 – Ana Karolainy Tavares Neres para tomar posse do cargo de conselheira tutelar de Vale de São Domingos-MT.

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990).

CONSIDERANDO a Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO a Lei Municipal complementar n. 711/2023 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos – MT.

CONSIDERANDO, a realização do Pleito Eleitoral para Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos–MT, sob Ata de votação 001/2023 de 01 de outubro do 2023.

CONSIDERANDO, a Resolução nº 07/2023/CMDCA que dispões sobre Publicação do resultado da apuração de votos do processo de escolha do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO, a entrega de atestado da Conselheira Tutelar Titular  Amanda Karoline Santos Brito.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º Convocar de acordo com a Classificação o 8ª suplente a Sr.ª Ana Karolainy Tavares Neres para suprir o cargo de conselheira tutelar no período trinta dias de duração do atestado da Conselheira Tutelar Titular  Amanda Karoline Santos Brito.

Art. 2º  Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Vale de São Domingos–MT, 06 de novembro de 2024.

___________________________________

ELICA NILFA DE SOUZA COIMBRA

Presidente do CMDCA