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RESOLUÇÃO Nº 07/2023/CMDCA

Publicação do resultado da apuração de votos do processo de escolha do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Nº 01/2023 Do Processo De Escolha Unificado Dos Membros Do Conselho Tutelar e a Ata de nº 008/2023, RESOLVE: Art. 1º[...]

Edital de Processo de Eleição Unificada Complementar nº 01/2023 do Conselho Tutelar

PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR A Sra. Keylla Almeida Campos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Vale de São Domingos - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 420/2015, torna público o processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar do Município. REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada em 03 (três) etapas. I. Constituição da comissão de acompanhamento do[...]

EDITAL Nº 01/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos – MT. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 711/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Vale de São Domingos – MT e dá outras providências. 1[...]

Edital de Processo de Eleição Suplementar nº 02/2022 - Conselho Tutelar

A Sra. Josiane Mayara dos Santos Freitas, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Vale de São Domingos - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 420/2015, torna público o processo de escolha suplementar membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município.

EDITAL 002/2015 CMDCA/VSD - Seleção de Conselheiros Tutelares

SELEÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ATUAREM COMO TITULAR E SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos - MT, através da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para suprir 01 (uma) vaga de Titular e 01 (uma) Suplente de Conselheiros Tutelares, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de seleção e análise de currículos para atuarem como titular e suplente do Conselho Tutelar de Vale de São Domingos - MT. Considerando o Artigo 132 da Lei[...]